Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Relatório deverá incriminar cerca de 70 parlamentares

Lula critica o Congresso e diz que sistema está apodrecido

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

Vidigal defende mais recursos para a Polícia Federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de quinta-feira (16), mais recursos para o Departamento de Polícia Federal (DPF).

Banco do Brasil poderá indenizar Hotéis Othon, do Rio, em R$ 37 milhões

Os representantes do grupo de hotéis entraram com ação revisional de contratos cumulada com perdas e danos na 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

STF nega suspensão de liminar no caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol

Ellen Gracie negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspender a decisão da Justiça Federal de Roraima que impediu a homologação, de forma contínua, da área indígena Raposa Serra do Sol (RO).

Hélio Quaglia Barbosa é aprovado em sabatina do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, agora há pouco, o desembargador Hélio Quaglia Barbosa para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital

O edital é a lei do concurso.